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OPEN BANKING

Conheça o que é o Open Banking, suas fases de implantação no Brasil e como ele modificará o mercado financeiro!

A forma que o mercado financeiro trabalhava antes do Open Banking era muito amarrada, sem nenhuma visão sobre ofertas de outros bancos, perdendo oportunidades de melhores serviços, investimentos e promoções.

O Open Banking não só facilitou as chances de enxergar as melhores ofertas, como abriu portas para novos relacionamentos entre cliente e banco, agilizando a disponibilização dos melhores produtos para os consumidores.

A implementação do Open Banking foi muito aguardada por todos! Essa inovação é algo que já está mudando a forma como os bancos se  comportam e nossa liberdade financeira.

Neste e-book iremos entender tudo sobre essa revolução!

Capítulos

Capítulo 1: O que é Open Banking?

O Open Banking (ou Sistema Financeiro Aberto), criado pelo Banco Central e inspecionado pelo Banco do Brasil, tem como objetivo inovar a maneira com a qual os clientes se relacionam com as instituições financeiras no Brasil, promover a concorrência entre as instituições financeiras e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros ao consumidor final. 

Permitirá o compartilhamento dos dados de forma padronizada entre as instituições financeiras e fintechs autorizadas pelo Banco Central, para obter ofertas mais atrativas e vantajosas de produtos e serviços financeiros.

A conceito, além de integrado e seguro (API), as instituições têm acesso, sob autorização do cliente, às movimentações das contas bancárias de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco.

Podendo oferecer produtos e serviços personalizados e mais vantajosos para cada usuário de forma segura, ágil e oportuna.

O consumidor será o principal beneficiário dessa transformação, pois agora os modelos de negócios e serviços financeiros deverão levar em consideração o perfil, necessidade, objetivos e interesses dos potenciais clientes. 

Capítulo 2: Como funciona o Open Banking?

Atualmente, uma instituição não consegue ter acesso ao relacionamento do cliente com outras instituições, então tem dificuldade de competir com um serviço mais atrativo.

Com o Open Banking e com a permissão do cliente, a instituição correntista desejada se conecta diretamente com as plataformas das outras instituições e tem acesso ao histórico de dados autorizado pelos clientes. 

Esse processo é feito em um ambiente seguro, seguindo todas as normas do LGPD, e a permissão poderá ser revogada pelo cliente a qualquer momento e tem prazo de 12 meses.

O princípio do Open Banking é o consentimento do usuário, sendo assim, apenas poderão compartilhar os dados que o cliente autorizar, quando e com quem ele quiser, assegurando a padronização do compartilhamento de dados e serviços.

Para compartilhar os dados, o cliente passará por três etapas: consentimento, autenticação e confirmação. 

Basicamente o cliente pode solicitar o compartilhamento para qualquer instituição do seu interesse que participe do sistema, onde elas agora terão autorização do Banco Central para compartilhar dados e informações com as outras empresas participantes, e elas deverão manter os registros de consentimento e dos dados compartilhados com o participante que o cliente escolheu. 

 

Iniciação de Transação de Pagamento

Esse é o serviço, ordenado pelo cliente, onde começa toda a transação de pagamentos, de uma conta-corrente, conta-salário, conta de poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Open Banking disponibiliza a iniciação de Pix com execução na data corrente.

Futuramente, com a evolução para o Open Finance, novas modalidades de operações serão agregadas, assim como a possibilidade de agendamentos.

Capítulo 3: Benefícios do Open Banking.

Além de priorizar a experiência do cliente, o Open Banking pretende reduzir os empecilhos, gerando assim: 

  • Mais segurança, seguindo todas as normas da  Lei Geral de Proteção de Dados e da Política de Segurança Cibernética;
  • Produtos e serviços financeiros a consumidores com maior agilidade;
  • Maior visibilidade e controle da vida financeira do cliente, bem como o acesso a produtos personalizados e a condições financeiras mais vantajosas e adequadas às suas necessidades e de seus interesses e objetivos;

Além de simples e de fácil compreensão, ele será gratuito e totalmente digital;

Oferece produtos e serviços personalizados ao desejo do cliente e com preços mais vantajosos para a necessidade de cada um;

O cliente decide com quem e por quanto tempo seus dados serão compartilhados.

 

Quais dados podem ser compartilhados?

Os dados compartilhados serão:

  • Dados cadastrais: o nome, CPF, RG, CNPJ;
  • Dados transacionais da conta: saldo, limite, extrato;
  • Dados transacionais do seu cartão: fatura e limite;
  • Dados de Operação de Crédito: valores e juros.

 

E isso será possível consultar as instituições participantes envolvidas no compartilhamento, os dados e serviços, o período de validade da autorização fornecida, a  data de requisição e a finalidade do compartilhamento, sendo possível revogar o consentimento a qualquer momento e pela internet.

As instituições que vão receber os dados devem apresentar a finalidade e o prazo do compartilhamento, que pode ser de no máximo 12 meses. 

Se a finalidade do compartilhamento for alterada, será necessário conceder novamente o  consentimento.

Se o cliente permitir, é possível compartilhar o histórico financeiro de até um ano com outras instituições.

Capítulo 4: Instituições que participam do Open Banking.

Somente as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem participar do Open Banking. Porém, existem instituições que são obrigadas a participar, todas as  que possuem tamanho entre 1% e 10% do PIB ou com presença internacional relevante. E as que participam voluntariamente – que são as que possuem menos de 1% do PIB. 

Confira a lista completa de participantes do Open Banking:

  • Acentra
  • Acesso Bank
  • Acredi
  • Agibank
  • Agillitas
  • Ágora Investimentos
  • AgZero
  • Alfa
  • Asaas
  • Banco ABC Brasil
  • Banco Bari
  • Banco BMG SA
  • BANCO BS2 SA
  • Banco da Amazônia
  • BANCO DE LA NACION ARGENTINA
  • Banco Digimais
  • Banco Digio
  • Banco do Brasil
  • Banco do Nordeste
  • Banco Fibra
  • Banco Genial
  • Banco Guanabara
  • Banco HSBC S.A.
  • BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
  • Banco Inter 
  • BANCO KEB HANA DO BRASIL S.A.
  • Banco Master S.A.
  • Banco Mercantil do Brasil
  • Banco Modal
  • Banco Original S.A
  • Banco PAN
  • Banco Paulista
  • Banco PSA Finance Brasil S.A
  • Banco RCI – Brasil
  • Banco Renault
  • Banco Ribeirão Preto
  • BANCO RNX
  • Banco Santander
  • Banco Sofisa
  • BANCO TOPAZIO
  • Banco Voiter SA
  • BANCO WOORI BANK DO BRASIL S.A
  • BANESE
  • Banestes SA
  • Bank of America
  • Banco do Estado do Pará SA
  • Banrisul
  • BNDES
  • BOCOM BBM
  • BONUSPAGO
  • BPP
  • Bradesco
  • BRASILCARD
  • Banco de Brasilia SA
  • BTG
  • BV
  • C6 Bank
  • CAIXA
  • Cartão Luiza
  • Caruana Auth Server
  • CCB BRASIL
  • CECMSP PODER EXEC FED E.SANTO
  • CIELO
  • CITI
  • Civia
  • COOPFISCO
  • Cora Auth Server
  • CRED-UFES
  • Credcrea
  • Credelesc
  • Credi Nissan
  • CrediAliança
  • Credicard
  • Credicoamo
  • Credicomin
  • Credifoz
  • CREDISAN
  • CrediSIS
  • Creditas
  • Crefisa
  • CREHNOR LARANJEIRAS
  • Cresol
  • Crevisc
  • Daycoval
  • Empréstimo Sim
  • Evolua
  • Gerencianet
  • GERU SCD
  • Getnet
  • Hipercard
  • Hub Pagamentos
  • Hyundai Financiamentos
  • IBIAM
  • Investimentos BB
  • Itaú
  • Jp Morgan
  • Juno
  • Losango
  • MEI Fácil
  • Mercado Pago
  • Midway
  • Minha BV
  • MoneyPlus Auth Server
  • Neon
  • Next
  • Nubank
  • Numbrs
  • Olé Consignado
  • OMNI BANCO SA
  • Ourinvest
  • OURO
  • Ourocard
  • PagBank 
  • PagSeguro
  • PARANÁ BANCO
  • Parati CFI
  • Pefisa
  • Pernambucanas
  • Pi
  • PicPay
  • Player’s Bank
  • QI SCD
  • Quanto Network
  • Realize
  • Rede
  • Rendimento
  • S3 CACEIS Investor Services
  • Safra
  • SÃO MIGUEL DO OESTE
  • SEARA
  • SEMEAR OB
  • Senff
  • Sicoob
  • Sicredi
  • Stone
  • SumUp
  • Superdigital
  • Toro
  • Transpocred
  • Tribanco
  • Uber Conta by Digio
  • Unicred
  • Unilos
  • Uniprime
  • Up.p SEP SA
  • ViaCerta
  • Viacredi
  • Volvo Car Financial Services
  • Woop
  • XP

 

Conceito sobre os tipos de instituições

Cada instituição é classificada de uma forma, elas são:

Detentora de Conta: instituição que possui a capacidade de ofertar quaisquer dos tipos de conta, seja ela : conta-corrente, conta de poupança, conta-salário e conta de pagamento pré-paga. 

Similares ao conceito de ASPSP – Account Servicing Payment Service Provider do modelo britânico.

Iniciadora de Transação de Pagamentos: instituição que presta serviço de iniciação de transação de pagamento sem deter os fundos transferidos na prestação do serviço.

Capítulo 5: Conheça as fases do Open Banking.

O Banco Central separou em quatro fases, e a cada conclusão o Open Banking evolui para que mais dados, produtos e serviços sejam incorporados. Vamos entender cada uma:

 

Primeira fase:

Início em 01/02/2021 – Open Data padronizado das instituições financeiras. Dados sobre produtos e serviços das instituições. Sob supervisão do Banco Central, começa o compartilhamento entre as instituições financeiras, informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem. Nessa etapa não é compartilhado nenhum dado do cliente.

 

Segunda fase:

Início em 13/08/2021 – Compartilhamento de dados do consumidor. Dados cadastrais de clientes (como nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc) e informações relacionadas a conta corrente, tarifas, entre outros. 

O compartilhamento ocorre apenas se a pessoa autorizar, com um prazo estipulado e podendo cancelar a autorização a qualquer instante.

Etapa escalonada da segunda fase:

Para uma melhor fluidez de funcionamento a fase 2  será dividida em quatro partes para ela acontecer, são elas: 

  • Entre 13 de agosto de 2021 e 12 de setembro de 2021, o banco poderá pedir autorização para 0,1% de sua base de clientes (tanto pessoa física quanto jurídica) e o funcionamento ocorrerá em dias úteis, das 8h às 18h.
  • Entre 13 de setembro de 2021 e 26 de setembro de 2021, o percentual será ampliado para 0,5% e além de dados cadastrais, agora serão autorizados os dados de transações relacionadas às contas corrente, de poupança e pré-pagas.
  • Entre 27 de setembro de 2021 e 10 de outubro de 2021, o limite de consentimento aumentará para 1%, o horário de funcionamento mudará para o período de sábado à quarta-feira das 8h às 18h e quinta e sexta-feira durante 24h e também além dos dados anteriores dados de transações relacionadas a cartão de crédito e operações de crédito (como financiamentos e empréstimos) serão liberados para o compartilhamento.
  • Entre 11 de outubro de 2021 e 24 de outubro de 2021, aumento para 10% dos clientes e funcionamento 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. 

 

Terceira fase:

Início em 29/10/2021- Serviços à escolha do consumidor. Dados transacionais de clientes. Inicia-se a integração de serviços, com transações de pagamento, onde tem a possibilidade de compartilhamento dos serviços de iniciação de transações de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito.

As datas em que cada forma de pagamento serão iniciadas são as seguintes:

29/10/21 – Pagamento com PIX 

15/02/22 – Pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição

30/03/2022 (prevista) – Solicitação de propostas de crédito, como empréstimos e financiamentos, a várias instituições (bancos, financeiras, cooperativas, por exemplo) ao mesmo tempo.

30/06/22 – Pagamento de boletos 

30/09/22 – Pagamentos com débito em conta 

 

Quarta fase:

Início em 15/12/2021 –  Ampliação de dados, produtos e serviços. Inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados. Nela é implementado o compartilhamento de dados de serviços relacionados a câmbio, credenciamento, seguro, investimento, previdência e conta salário e acessar informações sobre as características dos produtos e serviços com essa natureza disponíveis para contratação no mercado.

E as datas de lançamento de cada atualização são:

15/12/21 – Dados de produtos e serviços de seguros, investimentos, câmbio, entre outros, disponibilizados pelas instituições participantes

31/05/22 – Dados transacionais referentes ao escopo acima, mediante prévia autorização do cliente.

Capítulo 6: Open Finance.

Toda a história do Open Finance começou com o Open Banking, a partir da última fase dele, que entrou em vigor em dezembro de 2021. 

O Open Finance é nomenclatura dada ao Open Banking no Brasil, está previsto para sua total implementação em 2022, onde ele será ainda mais abrangente, incluindo mais produtos financeiros, como os investimentos, câmbio e seguros.

Com ele, todos os dados financeiros poderão ser compartilhados. É permitido que seu histórico bancário seja consultado, com sua autorização, pelas maiores instituições financeiras e as de seu interesse, e as mesmas oferecem produtos e serviços que se adequem a você pelo melhor preço, tudo isso gratuitamente. 

Como um extra, poderá ser compartilhado informações sobre as contas que já foram pagas, o tipo de cartão, os limites disponíveis, os empréstimos realizados, produtos contratados e muito mais, aumentando o poder de escolha, trazendo assim uma maior autonomia, experiência com todos os bancos, compartilhamento de dados de uma forma segura e levando inovação ao segmento.

Com o Open Finance, após sua permissão para o seu banco conceder informações para o que você quer migrar, eles poderão entender melhor o que você procura. E com seu perfil e histórico, oferecerão os melhores produtos e serviços que se adequem a você, com mais facilidade ao pedir empréstimos e  financiamentos, por exemplo.

O objetivo do Banco Central é que o Open Finance seja uma base regulatória para o novo sistema financeiro, e que ele faça com que outros sistemas ganhem mais relevância na economia brasileira. 

A implementação do Open Finance quer padronizar o compartilhamento de dados e que todas as transações sejam seguras e ofereçam melhores oportunidades aos clientes. A partir disso, muitas áreas do mercado financeiro terão a oportunidade de participar do Open Finance.

Capítulo 7: Como funciona o Open Finance?

Com a conclusão das fases do Open Banking, o usuário passa a ser dono de todos os seus dados financeiros nas instituições na qual ele já foi ou é cliente e pode escolher compartilhar dados com qualquer outra instituição financeira que desejar.

As instituições financeiras terão que oferecer todo o suporte para que as APIs (Application Programming Interfaces) funcionem.

 

Quem participa do Open Finance?

Poderão participar todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, as instituições serão incluídas em escalas, e as instituições que foram convocadas no Open Banking são obrigatórias.

Após isso, as outras instituições podem se voluntariar a participar do Open Finance, mas para isso é obrigatório a  participação no Open Banking e disponibilizar uma interface para o sistema funcionar. 

 

As instituições autorizadas a participar do Open Finance são:

  • Corretoras de valores 
  • Corretoras de seguros 
  • Plataformas de investimento 
  • Fundos de previdência  
  • Fundos de pensão 

Capítulo 8: Cronograma de implantação do Open Finance.

O Open Finance começou a ser implementado por meio do Open Banking e começou a funcionar a partir da sua quarta e última fase. 

 

Fase 1 (01/02/2021)

Disponibilização dos dados públicos das instituições como canais de atendimento, nessa fase é compartilhado dados somente das instituições, nenhum sobre os clientes. 

 

Fase 2 (13/08/2021)

O cliente já poderá compartilhar dados cadastrais e transacionais .

 

Fase 3 (30/08/2021)

Compartilhamento de transações de pagamento.

 

Fase 4 (15/12/2021)

Os clientes poderão compartilhar dados complementares, como suas informações de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário, bem como acessar informações sobre produtos e serviços disponíveis para contratação no mercado.

Essa é a etapa mais importante para que o Open Banking se transforme em Open Finance.

Capítulo 9: A importância das APIs.

Para que todo o processo do Open Banking funcione nas empresas, é fundamental que tenham APIs integradas e que as instituições financeiras tenham e ofereçam todo o suporte. 

O problema é que diversos bancos ainda são obsoletos. Para se adequar, devem integrar esse processo, porém isso demora para ser construído e estar integrado.

Por esse motivo, é ideal usar plataformas já prontas e que conversem com fluidez entre as empresas e os bancos, mesmo com aqueles que ainda não têm integração via API. A Finnet é um ótimo exemplo de empresa que pode executar todo esse processo tecnológico, independentemente do banco ou da empresa já terem esse processo estruturado ou não. A Finnet se torna o braço tecnológico para realizar todos os mapeamentos necessários.

Capítulo 10: LGPD.

O Open Banking segue todas as normas desta lei, entenda mais sobre ela.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) representa o avanço dos direitos do cidadão e tem como objetivo proteger os direitos de liberdade e de privacidade da pessoa natural. 

Esses direitos são considerados essenciais, segundo o art. 11, II, da Lei.

Também a criação de um cenário de segurança, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais, de acordo com os parâmetros internacionais.

As medidas de segurança devem ser adotadas na consolidação de uma cultura organizacional focada na garantia da privacidade de dados pessoais.

A lei afirma os dados e explica o porquê de alguns deles estarem sujeitos a maiores cuidados, todos esses dados estão sujeitos a regulação, seja ele físico ou digital.

A LGPD, assegura que não importa se a sede de uma empresa ou o centro de dados dela estão no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, que estão no território nacional, esses dados estão protegidos pela lei. 

É possível o compartilhamento dos dados pessoais com instituições internacionais, desde que os requisitos estejam estabelecidos nela. 

O cidadão pode solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos; revogar o consentimento; transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações, sempre com seu consentimento. 

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A Finnet, empresa de tecnologia financeira com quase duas décadas de mercado, foi a pioneira no desenvolvimento de soluções financeiras utilizando o Open Banking como referência no Brasil.

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